12/09/2012 - Cartão de residente - filhos de imigrantes. Nasceste em Portugal? Estás na escola?


Em Portugal a educação é um direito de todos, consagrado institucionalmente, e os menores filhos de imigrantes podem e devem aceder ao ensino.
Os menores nascidos em território nacional, que vivam no país e frequentemo ensino pré-escolar ou básico, secundário ou profissional, têm direito à autorização de residência, e os pais também podem regularizar a sua situação.
Saiba mais visitando o sitio - http://www.imigrante.pt/ ou a Junta de Freguesia
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